Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Oly RH, operada por X INOVA HUB DE SOLUCOES LTDA, CNPJ 46.495.424/0001-75, com sede em São Paulo/SP ("Oly", "nós"). Ao contratar ou utilizar a plataforma, o cliente ("você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Objeto
A Oly RH disponibiliza uma plataforma de inteligência de dados voltada à conformidade com a NR-1 e à gestão de bem-estar ocupacional, incluindo coleta anonimizada de percepção dos colaboradores, análise por inteligência artificial e geração de Inventário de Riscos e Plano de Ação.
2. Cadastro e acesso
Para utilizar a plataforma é necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Uso adequado
O cliente compromete-se a:
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente;
- Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outros clientes ou informações de colaboradores identificáveis;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou contrários à dignidade dos colaboradores.
4. Escopo dos relatórios
A Oly RH monitora e disponibiliza relatórios que fundamentam o Inventário de Riscos e o Plano de Ação exigidos pelo PGR, além do canal de denúncias anônimo, incluindo a depender do plano contratado a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) prevista na NR-17. A contratação e execução das Ações recomendadas são contratadas a parte da mensalidade.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, marca, layout, código-fonte, metodologias proprietárias e materiais disponibilizados pertencem à Oly. A contratação não transfere qualquer direito de propriedade intelectual, apenas concede licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato.
6. Pagamentos e vigência
Os valores e a modalidade de cobrança são definidos na proposta comercial aceita pelo cliente. O não pagamento pode implicar suspensão de acesso e rescisão nos termos contratuais aplicáveis.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos ausência de interrupções decorrentes de manutenções, atualizações ou fatores externos. A Oly não se responsabiliza por decisões de gestão tomadas pelo cliente com base nos relatórios, cabendo a ele a análise final e a adoção das medidas cabíveis.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais habituais. A continuidade do uso após a publicação representa concordância com a nova versão.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para atendimento@olyrh.com.br.
